Cabistani | Reforma trabalhista vai afetar a administração de condomínios
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Reforma trabalhista vai afetar a administração de condomínios

Reforma trabalhista vai afetar a administração de condomínios

A reforma trabalhista entra em vigor a partir de novembro e as modificações inseridas pela nova regulamentação irão afetar, diretamente, o dia a dia da administração de condomínios. As novas formatações nos sistemas de jornada de trabalho estão entre as principais alterações para a rotina administrativa predial. A reforma possibilitará acordos diretos entre empregado e empregador para estabelecer de escalas de trabalho diferenciadas. Cargos como o de zelador, porteiro e faxineiro poderão agora ter regimes de jornada 12 x 36. Os acordos diretos também afetarão as formatações para férias, intervalos e até mesmo rescisões.

Apesar das inúmeras modificações os direitos básicos previstos pela Constituição Federal estão mantidos. Benefícios como aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário, FGTS e adicional de insalubridade, podem ser excluídos por acordo entre as partes ou interferência de sindicatos. Haverá possibilidade de acordo direto para estabelecer questões como condições de trabalho ou rescisão, mas sem ferir os direitos básicos.