Cabistani | Em obras condominiais, segurança deve ser prioridade
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Em obras condominiais, segurança deve ser prioridade

Em obras condominiais, segurança deve ser prioridade

Quando o assunto é obra em condomínio, a desinformação e a falta de comunicação podem gerar consequências graves. Irregularidades na concepção do trabalho e durante a sua execução podem acarretar em um dano até mesmo anos após a conclusão da obra.

Acidentes podem ser evitados com fiscalização adequada e respeito a normas de segurança vigentes no país. A principal é a NBR 16.280 que vigora desde 2014, regulamentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e que sofreu importante alteração em 2015. Conhecida como a “Lei das Reformas”, a Norma determina que o condômino é o responsável pela obra, sendo obrigatória a apresentação de um projeto elaborado por um engenheiro ou arquiteto, além do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica, no caso do profissional ser um engenheiro, ou um Registro de Responsabilidade Técnica, quando o profissional for um arquiteto.

O objetivo da ABNT NBR 16.280 é trazer segurança às obras nas edificações, cabendo ao síndico, responsável legal pelo condomínio, assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Por isso, toda e qualquer reforma a ser realizada na unidade deve ser comunicada com antecedência ao síndico, visando a segurança estrutural da edificação. Também deve ser informado qual a finalidade, o tempo estimado e quem vai executará a obra. Pela lei, pouco muda, uma vez que o síndico já deveria ser avisado sobre reformas e obras dentro do condomínio, algo que não acontecia na prática. Fica a cargo do síndico receber e guardar os documentos e se certificar que o que foi acordado previamente é o que está sendo executado dentro da unidade.